Publicado:
24 de março de 2021
Decreto Municipal nº 010 de 27 de janeiro de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 010 2021 REVOGAM-SE OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 37, 38, 43, 44, 51, 52, 54, 55, 56, TODOS DO ANO DE 2020 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE