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Tudo sobre Decretos

Publicado:

7 de março de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 07 DE MARÇO DE 2024

DECRETO 017 2024 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO MUNICIPAL E AS CONDUTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS EM DECORRÊNCIA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

22 de fevereiro de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO 013 2024 INSTIUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VIRUS, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

20 de fevereiro de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO 012 2024 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MATUTINA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

9 de fevereiro de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 010 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO 010 2024 FUNDEB NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 17 DE JANEIRO  DE 2023 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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