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11 de novembro de 2021
Decreto Municipal nº 103 Altera o Decreto nº 024, de 12 de março de 2021 que regulamenta, no âmbito do Município de Matutina, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras
