19 de junho de 2024
DECRETO 040 2024 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER-VIVOS” – ITBI, EMISSÃO DE GUIA DE ARRECADAÇÃO, BAIXA E EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO.
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5 de junho de 2024
DECRETO Nº 039 2024 DISPOE SOBRE A TRANPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 171/2023 E RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9027/2023.
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28 de maio de 2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 034 2024 REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8 de maio de 2024
DECRETO 033 2024 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MATUTINA PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Ler maisPeríodo Eleitoral
Informamos que a partir de 06 de julho de 2024, durante o período eleitoral, o site da Prefeitura Municipal de Matutina MG estará suspendendo suas informações referentes aos trabalhos, obras e serviços, atendendo ao que determina a Lei Eleitoral (Lei Federal n.º 9.504/1997), com previsão de retorno normal, após as eleições. O site ficará com acesso apenas a informações de Licitação, Tributos e Portal da Transparência.
Agradecemos a compreensão.
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