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Tudo sobre Decretos

Publicado:

31 de maio de 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 035 DE 31 DE MAIO DE 2023

DECRETO MUNICIPAL 035 2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

10 de maio de 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 032 DE 10 DE MAIO DE 2023

DECRETO Nº 032 2023 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PISO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUTINA/MG.

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Publicado:

10 de maio de 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 031 DE 10 DE MAIO DE 2023

DECRETO Nº 031 2023 DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE MATUTINA.

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Publicado:

9 de maio de 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 030 DE 09 DE MAIO DE 2023

DECRETO MUNICIPAL 030 2023 REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E SUAS PASTAS ADJUNTAS.

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