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Tudo sobre Decretos

Publicado:

8 de maio de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 033 DE 08 DE MAIO DE 2024

DECRETO 033 2024 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MATUTINA PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

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Publicado:

3 de maio de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 032 DE 03 DE MAIO DE 2024

DECRETO 032 2024 DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 02/2024 – LEI PAULO GUSTAVO

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Publicado:

3 de maio de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 031 DE 03 DE MAIO DE 2024

DECRETO 031 2024 DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 01/2024 – LEI PAULO GUSTAVO

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Publicado:

2 de maio de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 030 DE 02 DE MAIO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL 030 2024 REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 066, DE 28 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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