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Tudo sobre Decretos
Publicado:

21 de março de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 019 DE 21 DE MARÇO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL 019 2024 ESATABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

7 de março de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 07 DE MARÇO DE 2024

DECRETO 017 2024 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO MUNICIPAL E AS CONDUTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS EM DECORRÊNCIA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

22 de fevereiro de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO 013 2024 INSTIUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VIRUS, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

20 de fevereiro de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO 012 2024 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MATUTINA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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