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Tudo sobre Decretos

Publicado:

5 de janeiro de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO MUNICIPAL 004 2025 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE MATUTINA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

2 de janeiro de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO MUNICIPAL 003 2025 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PISO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUTINA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

2 de janeiro de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO MUNICIPAL 002 2025 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

19 de junho de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 040 DE 19 DE JUNHO DE 2024

DECRETO 040 2024 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER-VIVOS” – ITBI, EMISSÃO DE GUIA DE ARRECADAÇÃO, BAIXA E EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO.

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