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20 de dezembro de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 102 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 102 2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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19 de dezembro de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 101 2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMO ORDENADOR DE DESPESAS NA PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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15 de dezembro de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 100 2022 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 059 DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8 de dezembro de 2022
DECRETO 099 2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 098, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
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