14 de agosto de 2024
DECRETO MUNICIPAL 053 2024 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL 11.947/2009 E A LEI MUNICIPAL 831/2009 QUE MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL 693/2000 QUE ALTERA A LEI 610/96 QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CAE, REVOGA O DECRETO Nº 099/2021 E DÁ OUTRAS […]
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13 de agosto de 2024
DECRETO MUNICIPAL 052 2024 NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATUTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13 de agosto de 2024
DECRETO 051 2024 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERALNº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DAOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA – MINAS GERAIS.
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31 de julho de 2024
DECRETO 045 2024 SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORAIL URBANO – IPTU, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
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