3 de maio de 2024
Retificação Edital 001 2024 da Lei Paulo Gustavo:
Anexo-I-Declaracao-de-Residencia
Anexo-II-Declaracao-Etnico-Racial
Anexo-III-Recurso-de-Habilitacao
Anexo-V-Modelo-de-Declaracao-de-Grupos-de-Grupos-e-Coletivos
Anexo-VI-Relatorio-de-Execucao-de-Objeto
Anexo-VII-Exemplos-de-Acessibilidade
Anexo-VIII-Modelo-do-Formulario-de-inscricoes