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Tudo sobre Legislação

Publicado:

21 de março de 2024

LEI 1113 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 899 DE 23 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Publicado:

21 de março de 2024

LEI 899 DE 23 DE JULHO DE 2013

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MATUTINA – SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Publicado:

1 de setembro de 2023

LEI 781 DE 06 DE ABRIL DE 2006 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATUTINA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES

Lei 781

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Publicado:

1 de setembro de 2023

LEI 859 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 – INSTITUI O PLANO E CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATUTINA

Lei 859

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COMUNICADO

Período Eleitoral


Informamos que a partir de 06 de julho de 2024, durante o período eleitoral, o site da Prefeitura Municipal de Matutina MG estará suspendendo suas informações referentes aos trabalhos, obras e serviços, atendendo ao que determina a Lei Eleitoral (Lei Federal n.º 9.504/1997), com previsão de retorno normal, após as eleições. O site ficará com acesso apenas a informações de Licitação, Tributos e Portal da Transparência.
Agradecemos a compreensão.

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