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A Ouvidoria atua quando o municipio não se sente atendido pelos orgãos públicos.
Solicite retirada de entulho, troca de lâmpadas, conserto de calçadas, tapa-buracos e outros serviços da Prefeitura.
Solicite suspensão de vegetaçao, cortes e poda de árvores
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DECRETO 006 2026 REGULAMENTA OS ARTS. 197 E 198 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.156, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NO MUNICÍPIO DE MATUTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
