9 de fevereiro de 2024
DECRETO 010 2024 FUNDEB NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5 de fevereiro de 2024
DECRETO 009 2024 “ALTERA DECRETO 066, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, APROVA “LOTEAMENTO NOVA CONQUISTA”), PARA SUPRIMIR RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS”.
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5 de fevereiro de 2024
DECRETO 008 2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB
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9 de janeiro de 2024
DECRETO 006 2024 NOMEIA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MATUTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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