30 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL 044 2026 INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATUTINA/MG PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 042 2026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 30 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR LEGAL NO MUNICÍPIO DE MATUTINA, DISCIPLINANDO OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E EDILÍCIA, OS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO, OS FLUXOS DE PROCESSAMENTO, OS FORMULÁRIOS PADRONIZADOS, OS CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO, AS COMPETÊNCIAS DOS […]
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14 de julho de 2026
DECRETO Nº 041 2026 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MATUTINA, DESIGNA SEUS MEMBROS, DISCIPLINA SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 040 2026 ALTERA O INCISO III DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM E FIXA CALENDÁRIO FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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