13 de março de 2023
DECRETO 015 2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MATUTINA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM DE LUXO.
Ler mais
16 de fevereiro de 2023
DECRETO 011 2023 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MÁRGEM CONSIGNÁVEL DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRASO PROVIDÊNCIAS.
Ler mais
16 de fevereiro de 2023
DECRETO 010 2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MATUTINA AFETADAS PELO DESASTRE CHUVAS INTENSAS, COBRADE, SOB Nº 1.3.2.1.4 – CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES CONSTANTE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36/20.
Ler mais
9 de fevereiro de 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 009 2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler mais
