6 de junho de 2025
DECRETO 044 2025 REGULAMENTA A LEI Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTÁGIO DO MUNICÍPIO DE MATUTINA/MG PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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6 de junho de 2025
DECRETO 043 2025 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUTINA/MG, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
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6 de junho de 2025
DECRETO 042 2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NO MUNICÍPIO DE MATUTINA/MG.
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29 de maio de 2025
DECRETO MUNICIPAL 039 2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE MATUTINA/MG NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13460 DE 26 DE JUNHO DE 2017.
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