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Tudo sobre Arquivos Decretos
Publicado:

23 de junho de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 048 DE 23 DE JUNHO DE 2025

DECRETO MUNICIPAL 048 2025 REGULAMENTAÇÃO DO REFIS DO MUNICÍPIO DE MATUTINA – MG

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Publicado:

13 de junho de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 13 DE JUNHO DE 2025

DECRETO 047 2025 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 090 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNICADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, FICA O CALENDÁRIO FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Publicado:

12 de junho de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 12 DE JUNHO DE 2025

DECRETO 046 2025 ENQUADRA NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MATUTINA OS IMÓVEIS URBANOS TRANSFERIDOS A TERCEIROS EM VIRTUDE DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

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Publicado:

12 de junho de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 045 DE 12 DE JUNHO DE 2025

DECRETO 045 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE MATUTINA – (CMPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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