30 de março de 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 018 2023 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MATUTINA PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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30 de março de 2023
DECRETO 017 2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24 de março de 2023
DECRETO MUNICIPAL 016 2023 FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 91 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, AO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUTINA/MG.
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13 de março de 2023
DECRETO 015 2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MATUTINA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM DE LUXO.
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