13 de dezembro de 2024
DECRETO MUNICIPAL 089 2024 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 067 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 QUE ESTABELECE NORMAS PARA ESCOLHA DE OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13 de dezembro de 2024
DECRETO 088 2024 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL E FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2 de dezembro de 2024
DECRETO 087 2024 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPEDEC.
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19 de novembro de 2024
DECRETO 080 2024 CANCELA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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