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Tudo sobre Arquivos Decretos
Publicado:

2 de janeiro de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO 004 2024 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MATUTINA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

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Publicado:

2 de janeiro de 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO 003 2024 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

21 de novembro de 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 093 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

DECRETO 093 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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Publicado:

27 de outubro de 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 087 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO 087 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS FUNDEB

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