10 de julho de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 062 2021 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.036 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA.
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9 de julho de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 061 2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DECORRENCIA DO ESOCIAL
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9 de julho de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 060 2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS REFERENTE A ONDA AMARELA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE MATUTINA, REVOGA O DECRETO 055 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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9 de julho de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 59 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
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