Publicado:
30 de março de 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 30 DE MARÇO DE 2023
DECRETO 017 2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30 de março de 2023
DECRETO 017 2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24 de março de 2023
DECRETO MUNICIPAL 016 2023 FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 91 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, AO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUTINA/MG.
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13 de março de 2023
DECRETO 015 2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MATUTINA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM DE LUXO.
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16 de fevereiro de 2023
DECRETO 011 2023 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MÁRGEM CONSIGNÁVEL DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRASO PROVIDÊNCIAS.
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