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Tudo sobre Arquivos Decretos
Publicado:

5 de janeiro de 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 006 2022 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

3 de janeiro de 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 005 2022 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 117 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

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Publicado:

3 de janeiro de 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 004 2022 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MATUTINA – MG PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

3 de janeiro de 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 003 2022 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO Nº 120 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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