Publicado:
30 de dezembro de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 121 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 121 2021 INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
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30 de dezembro de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 120 2021 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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29 de dezembro de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 119 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE MATUTINA.
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27 de dezembro de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 118 2021 DISPÕE SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS INCONSTITUCIONALMENTE RETIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM PREJUÍZO DO MUNICÍPIO DE MATUTINA E DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$194.367,08 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) DOS VALORES RECEBIDO EM ATRASO DO […]
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