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Tudo sobre Arquivos Decretos
Publicado:

29 de outubro de 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 096 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 096 2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATUTINA E REVOGA O DISPOSTO NO DECRETO Nº 065 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

28 de outubro de 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 095 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 095 2021 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO 12X36 HORAS, NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE O MUNICÍPIO DE MATUTINA

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Publicado:

26 de outubro de 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 094 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 094 2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Publicado:

19 de outubro de 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 093 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 093 2021 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE MATUTINA E CRIA O PROGRAMA CASA LEGAL.

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