24 de março de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 013 2021 REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 008 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 QUE APROVOU O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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24 de março de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 012 2021 AUTORIZA A CESSÃO DE CARRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA SECRETARIA DE SAÚDE
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24 de março de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 010 2021 REVOGAM-SE OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 37, 38, 43, 44, 51, 52, 54, 55, 56, TODOS DO ANO DE 2020 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE
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24 de março de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 009 2021 CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – COVID 19, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
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