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Tudo sobre Arquivos Decretos
Publicado:

24 de março de 2021

Decreto Municipal nº 010 de 27 de janeiro de 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 010 2021 REVOGAM-SE OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 37, 38, 43, 44, 51, 52, 54, 55, 56, TODOS DO ANO DE 2020 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE

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Publicado:

24 de março de 2021

Decreto Municipal nº 009 de 21 de janeiro de 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 009 2021 CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS – COVID 19, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

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Publicado:

24 de março de 2021

Decreto Municipal nº 008 de 13 de janeiro de 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 008 2021 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO

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Publicado:

24 de março de 2021

Decreto Municipal nº 006 de 12 de janeiro de 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 006 2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

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