Arquivos Legislação - Página 3 de 3 - Prefeitura Municipal de Matutina

Ouvidoria geral

A Ouvidoria atua quando o municipio não se sente atendido pelos orgãos públicos.

Solicite retirada de entulho, troca de lâmpadas, conserto de calçadas, tapa-buracos e outros serviços da Prefeitura.

Solicite suspensão de vegetaçao, cortes e poda de árvores

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6 de janeiro de 2020

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6 de janeiro de 2020

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11 de novembro de 1997

Lei 646 altera a Lei Municipal nº 523/92 de julho de 1992 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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16 de julho de 1992

Lei Muncipal nº 523 Institui o Plano Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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