3 de agosto de 2023
DECRETO 056 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 de agosto de 2023
DECRETO 055 2023REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JUNHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE CULTURA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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13 de julho de 2023
DECRETO MUNICIPAL 050 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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13 de julho de 2023
DECRETO MUNICIPAL 049 2023 AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DO PROFETO PRF ABAETÉ DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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