19 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 103 2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM, FIXA O CALENDÁRIO FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 102 2025 ALTERA OS ANEXOS III E IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 109 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ESTABELECE NORMAS PARA OS PROCEDIMENTOS COMUNS CABÍVEIS AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE MATUTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 099 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, POR MOTIVO DE PERDA DE VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 098 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNCEB
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