Publicado:
5 de julho de 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 048 DE 05 DE JULHO DE 2023
DECRETO MUNICIPAL 048 2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5 de julho de 2023
DECRETO MUNICIPAL 048 2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27 de junho de 2023
DECRETO 043 2023 ALTERA O DECRETO Nº 007 DE 17 DE JANEIRO DE 2023 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB
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19 de junho de 2023
DECRETO 042 2023 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE MATUTINA – (CMPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15 de junho de 2023
DECRETO MUNICIPAL 041 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB
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