18 de abril de 2022
DECRETO 030 2022 REGULAMENTA AS LEIS 1.009 , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 E 1.010 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4 de abril de 2022
DECRETO 027 2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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28 de março de 2022
DECRETO 024 2022 DISPÕE SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21 de março de 2022
DECRETO 023 2022 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 59 DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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