14 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 042 2026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 30 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR LEGAL NO MUNICÍPIO DE MATUTINA, DISCIPLINANDO OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E EDILÍCIA, OS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO, OS FLUXOS DE PROCESSAMENTO, OS FORMULÁRIOS PADRONIZADOS, OS CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO, AS COMPETÊNCIAS DOS […]
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14 de julho de 2026
DECRETO Nº 041 2026 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MATUTINA, DESIGNA SEUS MEMBROS, DISCIPLINA SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 040 2026 ALTERA O INCISO III DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM E FIXA CALENDÁRIO FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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30 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 036 2026 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, PARA CORRIGIR A CLASSIFICAÇÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS, RECESSO ADMINISTRATIVO E EXPEDIENTE ESPECIAL DO EXERCÍCIO DE 2026.
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