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Tudo sobre Arquivos Decretos
Publicado:

24 de outubro de 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 080 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO 080 2023 ESTABELECE O PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, MERCADORIAS E SERVIÇOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

25 de setembro de 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 069 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO 069 2023 DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS DE MATUTINA.

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Publicado:

21 de setembro de 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 068 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO 068 2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

21 de setembro de 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 067 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO 067 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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