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1 de junho de 2026
DECRETO N. 030, DE 01 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 030 2026 CANCELA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 de junho de 2026
DECRETO Nº 030 2026 CANCELA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL 027 2026 ALTERA DISPOSITIVO ESPECÍFICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 105/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESTRELA DE MATUTINA, ESPECIALMENTE QUANTO AOS LOTES DADOS EM GARANTIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 026 2026 DECLARA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS E DE APOIO ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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5 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 025 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, POR MOTIVO DE PERDA DE VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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