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Tudo sobre Arquivos Decretos
Publicado:

10 de junho de 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 031 DE 10 DE JUNHO DE 2026

DECRETO 031 2026 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 028 DE 30 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Publicado:

1 de junho de 2026

DECRETO N. 030, DE 01 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 030 2026 CANCELA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

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Publicado:

25 de maio de 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 027 DE 25 DE MAIO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL 027 2026 ALTERA DISPOSITIVO ESPECÍFICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 105/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESTRELA DE MATUTINA, ESPECIALMENTE QUANTO AOS LOTES DADOS EM GARANTIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado:

25 de maio de 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 026 DE 25 DE MAIO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 026 2026 DECLARA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS E DE APOIO ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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