Publicado:
4 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 04 DE MARÇO DE 2026
DECRETO 012 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4 de março de 2026
DECRETO 012 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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6 de fevereiro de 2026
DECRETO 009 2026 AUTORIZA RETIFICAÇÃO DO PROJETO PRF ABAETÉ DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22 de janeiro de 2026
DECRETO 006 2026 REGULAMENTA OS ARTS. 197 E 198 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.156, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NO MUNICÍPIO DE MATUTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5 de janeiro de 2026
DECRETO 005 2026 ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVO E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 010 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
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