22 de janeiro de 2026
DECRETO 006 2026 REGULAMENTA OS ARTS. 197 E 198 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.156, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NO MUNICÍPIO DE MATUTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5 de janeiro de 2026
DECRETO 005 2026 ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVO E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 010 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
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5 de janeiro de 2026
DECRETO 004 2026 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PISO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATUTINA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5 de janeiro de 2026
DECRETO 003 2026 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTO FACULTATIVO, RECESSO ADMINISTRATIVO E EXPEDIENTE ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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