23 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 105 2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, APROVA O “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESTRELA DE MATUTINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 104 2025 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 171/2023 E RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9027/2023.
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19 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 103 2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM, FIXA O CALENDÁRIO FISCAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 102 2025 ALTERA OS ANEXOS III E IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 109 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ESTABELECE NORMAS PARA OS PROCEDIMENTOS COMUNS CABÍVEIS AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE MATUTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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