17 de abril de 2024
A Prefeitura Municipal de Matutina publica os Editais da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura Municipal de Matutina, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Cultura, publica neste dia 17/04/2024, com prazo até 29/04/2024, dois editais que abrangem os segmentos do “Audiovisual” e das “Demais Áreas da Cultura”, advindos do recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), regulamentada pelo Decreto de n. 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo).
São oportunidades para Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), Pessoa Jurídica do setor cultural com fins lucrativos, Pessoa Jurídica do setor cultural sem fins lucrativos, como Associação, Fundação e Cooperativa.
O Edital 01/2024, tem como foco a seleção de iniciativas para a PRODUÇÃO, SALAS DE CINEMA E FORMAÇÃO, direcionados ao setor audiovisual.
Já o Edital 02/2024 é destinado a Premiação da Trajetória Cultural de Agentes Culturais de Matutina.
Para se inscrever o Agente Cultural, deve ler atentamente os editais e orientações conforme anexos abaixo, e ficarem atentos aos prazos estabelecidos.
As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: [email protected]
Anexo I – Declaração de Residência
Anexo II – Declaração Étnico Racial
Anexo III – Recurso de Habilitação
Anexo V – Modelo de Declaração de Grupos de Grupos e Coletivos
Anexo VI – Relatório de Execução de Objeto
Anexo VII – Exemplos de Acessibilidade
Anexo VIII – Modelo do Formulário de inscrições
EDITAL 02_2024 DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
Anexo I – Declaração de Reconhecimento Comunitário do(a) Mestre ou Mestra MATUTINA
Anexo II – Autodeclaração Étnico-Racial da Mestra ou Mestra MATUTINA
Anexo III – Declaração de Residência MATUTINA
Anexo IV – Recurso de Avaliação MATUTINA
Anexo V – Recurso de Habilitação MATUTINA
Anexo VI – Recibo de Premiação MATUTINA
Anexo VII – Modelo de Declaração de Grupos de Grupos e Coletivos
Anexo VIII – Modelo de Formulário de Inscrição MATUTINA
Outras informações de interesse
Acesse aqui os arquivos da Lei Paulo Gustavo:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11525.htm
Acesse neste link o Manual de Identidade visual da Lei Paulo Gustavo, necessária para a divulgação dos projetos do Audiovisual
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/marcas-e-manual
