A Prefeitura de Matutina-MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou, no dia 26/06/2025, a oitiva pública referente ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A ação teve como objetivo garantir a participação social na construção das diretrizes locais para a aplicação dos recursos da PNAB no município.
A atividade contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que contribuíram com propostas e apontamentos fundamentais para a definição das prioridades culturais locais.
Durante a oitiva, foram apresentados os objetivos da PNAB, os critérios estabelecidos pelo Governo Federal para o repasse dos recursos, e as possibilidades de aplicação do fomento. A escuta pública é uma etapa obrigatória prevista no processo de implementação da PNAB e reforça o compromisso com a gestão democrática e participativa da cultura.
As contribuições coletadas serão sistematizadas e subsidiarão a elaboração do plano de ação a ser enviado à Plataforma TransfereGov.
Toda a documentação da oitiva – ata e lista de presença – estarão disponíveis no link abaixo
A PNAB é uma política permanente de fomento à cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022, e representa um importante avanço na descentralização dos recursos públicos para estados e municípios.
Ata da Oitiva de Matutina para tratativas da PNAB
Decreto Municipal N°020 – Regulamenta, no âmbito do Município de Matutina MG
