A Prefeitura de Matutina-MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou, no dia 26/06/2025, a oitiva pública referente ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A ação teve como objetivo garantir a participação social na construção das diretrizes locais para a aplicação dos recursos da PNAB no município.
A atividade contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que contribuíram com propostas e apontamentos fundamentais para a definição das prioridades culturais locais.
Durante a oitiva, foram apresentados os objetivos da PNAB, os critérios estabelecidos pelo Governo Federal para o repasse dos recursos, e as possibilidades de aplicação do fomento. A escuta pública é uma etapa obrigatória prevista no processo de implementação da PNAB e reforça o compromisso com a gestão democrática e participativa da cultura.
As contribuições coletadas serão sistematizadas e subsidiarão a elaboração do plano de ação a ser enviado à Plataforma TransfereGov.
Toda a documentação da oitiva – ata e lista de presença – estarão disponíveis no link abaixo
A PNAB é uma política permanente de fomento à cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022, e representa um importante avanço na descentralização dos recursos públicos para estados e municípios.
Ata da Oitiva de Matutina para tratativas da PNAB
Decreto Municipal N°020 – Regulamenta, no âmbito do Município de Matutina MG
ATA Extraordinária para tratar do edital da PNAB Ciclo II
A Prefeitura Municipal de Matutina, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Cultura, torna público o Edital de Fomento Cultural, destinado ao apoio de projetos culturais desenvolvidos por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
Ao todo, serão disponibilizadas 36 (trinta e seis) vagas, com investimento total de R$ 45.340,66 (quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
As inscrições estarão abertas das 13h30 do dia 22 de julho de 2026 até às 16h00 do dia 10 de agosto de 2026.
Antes de realizar sua inscrição, leia atentamente o Edital e todos os seus anexos para conhecer as regras, critérios de participação, documentação exigida e demais orientações.
Em caso de dúvidas, a equipe da Divisão de Cultura está à disposição para atendimento:
Atendimento presencial:
Casa de Cultura e Museu Lázaro Ferreira da Silva – Biquita
Rua Osvaldo Rodrigues, nº 725, Centro
CEP 38870-000 – Matutina/MG
Horário de atendimento:
E-mail para informações:
[email protected]
A Prefeitura de Matutina deseja sucesso a todos os agentes culturais participantes e reforça seu compromisso com a valorização, o fortalecimento e o incentivo à cultura do município.
Boa sorte a todos!
2-Anexo II – Plano de Trabalho_
3-Anexo III Critérios de Avaliação
4-Anexo IV – Termo de Execução Cultural_
5-Anexo V – Relatório de Objeto da Execução Cultural_
6-Anexo VI – Declaração de representação de grupo ou coletivo
7-Anexo VII – Declaração étnico-racial
9-Anexo IX – Formulário de interposição de recurso
10-Anexo X– Autodeclaração de residência
11-Anexo XI Carta Consubstanciada
12-Anexo XII – Declaração de Cadastro SMIIC
Edital de Execucao Cultural 01 2026 PNAB
Resultado Preliminar – Edital 01-2026 PNAB.
